Rádio 96 FM

OPINIÃO


27

Ago
Simone Vieira

Venda de Vale-Transporte justifica dispensa por falta grave

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o Decreto 95.247/1987, prescreve que a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave cometida pelo empregado. Por isso, se você recebe o Vale-Transporte e costuma vendê-lo,...

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22

Ago
Simone Vieira

Proteção do Bem de Família

A Proteção do Chamado Bem de Família só é possível diante da boa-fé das pessoas envolvidas. Conforme o CNJ, o imóvel de família pode sim ser usado para pagar execução de dívida caso tenha sido dado, voluntariamente, como garantia de um...

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21

Ago
Simone Vieira

Aposentados devem manter endereço atualizado junto ao INSS

É sempre muito importante manter os dados cadastrais e endereço atualizados no portal Meu INSS. Muitos aposentados, pensionistas ou mesmo segurados tem benefícios suspensos por não manter atualizado os endereços. A prova de vida é um exemplo...

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20

Ago
Simone Vieira

Empregador deve depositar FGTS até dia 07 de cada mês

O empregador possui a obrigação de depositar o FGTS do empregado até o dia 07 de cada mês. O valor será de 8% sobre o salário bruto do trabalhador, no caso do trabalhador doméstico será de 11,2%. É dever do trabalhador acompanhar se o empregador...

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19

Ago
Simone Vieira

Aposentados podem alterar conta para receber benefício

O aposentado que deseja alterar ou incluir nova conta bancária para recebimento do benefício do INSS pode alterar a forma de pagamento de conta-corrente ou poupança para o cartão benefício. Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a...

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15

Ago
Simone Vieira

Casos em que o trabalhador possui direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. Conforme o CNJ, o seguro-desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à...

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14

Ago
Simone Vieira

Crime de Extorsão é mais comum com pessoas idosas

Conforme o Mistério Público de Santa Catarina, o crime de Extorsão é mais comum do que pensamos. O artigo 158 do Código Penal define este crime como o ato de obrigar alguém a tomar um determinado comportamento, por meio de violência ou ameaça, com o...

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13

Ago
Simone Vieira

Estágio no Ministério Público

Estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo de estágio no MPSC. As vagas são para graduação e pós-graduação em Direito. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Instituição até o dia 30 de agosto....

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12

Ago
Simone Vieira

Macarronada com galeto da APAE

A APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia promove neste domingo, dia 18, sua tradicional Macarronada com Galeto. O evento será ao meio-dia no Pavilhão Cinquentenário. O valor do ingresso adulto será de R$ 22, crianças até...

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08

Ago
Simone Vieira

Violência contra os idosos

Conforme o Conselho Nacional de Justiça na maioria das vezes, a violência contra a pessoa idosa é cometida por alguém próximo, sendo os filhos os maiores responsáveis pelos abusos (52,9%), segundo dados do balanço de 2018 do Disque Direitos Humanos,...

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07

Ago
Simone Vieira

Mulher precisa de todo apoio no ato da amamentação

Essa é a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Conforme a gerente do Centro de Referência Nacional de Bancos de Leite Humano do IFF/Fiocruz, Danielle Aparecida da Silva, “Muitas vezes a gente pensa que amamentar é coisa da mulher, da mãe. E não é....

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06

Ago
Simone Vieira

Semana do Aleitamento Materno

Mais de 170 países celebram a Semana Mundial do Aleitamento Materno. No Brasil, o mês será de eventos para promover a amamentação natural e melhorar a saúde de bebês, dentro das ações do Agosto Dourado. A cor foi escolhida em referência ao...

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