Rádio 96 FM

OPINIÃO

SIMONE VIEIRA



Jornalista
Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Formada em Direito pela FACC.




É namoro ou união estável ?

Difícil caracterização pode gerar pedidos de ordem patrimonial nos relacionamentos
Adicionado em 18/09/2019 às 08:48:48

Atualmente é muito comum os casais viverem em união estável. Quando homem ou mulher, ou duas pessoas do mesmo sexo, escolhem conviver de forma pública, contínua, num relacionamento já duradouro e com o objetivo de constituir família.

Conforme o Instituto Brasileiro do Direito da Família, para caracterizar a união estável, o casal deve ser reconhecido como tal no meio social, ter  convivência pública. A convivência não pode ser marcada por idas e vindas frequentes, e o relacionamento não pode ser recente, eventual. Embora não se estabeleça na lei um tempo mínimo de convivência, uma breve convivência não vai estabelecer a união estável. 

Porém, na atualidade, diferenciar namoro de união estável, não é uma tarefa fácil. Pois, muitos casais, convivem de forma pública, viajam juntos, coabitam, porém, nem sempre possuem interesse de formar uma família. 

Aí residem os conflitos, principalmente na hora de uma separação ou no caso de morte de um dos conviventes. Já tivemos muitos casos no Brasil, envolvendo empresários, modelos, atores e atrizes famosos reivindicando sua parte na constituição de patrimônio na constância do que tentaram caracterizar como união estável. 

Em muitos casos apenas uma das partes possui interesse de formar família, aí se torna difícil caracterizar o namoro ou união estável. Conforme o Diretor Nacional do IBDFAM, Zeno Veloso, para proteger seu patrimônio muitos já estão estabelecendo até os chamados contratos de namoro.

Já no caso de falecimento de um dos parceiros na união estável, os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer dessa união estável pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. 

De acordo com o CNJ, dessa forma, se o seu parceiro ou parceira de união estável vier a falecer, você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto você viver ou não constituir nova união ou casamento. 

Foto:  Pixabay





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