Rádio 96 FM

OPINIÃO

SIMONE VIEIRA



Jornalista
Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Formada em Direito pela FACC.




Filhos de vítimas de violência doméstica

Prioridade de matrícula nas escolas ajuda em novo recomeço
Adicionado em 16/10/2019 às 08:35:00

Os índices de violência doméstica são alarmantes no país. Muitos até registrados por celulares ou câmeras de segurança, como foi o caso da advogada Luciana Sinzimbra agredida pelo namorado, o piloto, Victor Junqueira; o caso chocante da advogada, Tatiane Spitzner, agredida e jogada do 4º andar de um prédio do centro de Guarapuava no Paraná pelo marido Luiz Manvailer, entre vários outros casos. 

Muito tem sido feito para prevenir, auxiliar as vítimas nesses momentos de extrema fragilidade emocional que atinge toda a família. E neste ano mais uma lei foi aprovada. Conforme a Agência Senado, os filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade de matrícula na escola mais próxima de casa. É isso o que prevê a Lei 13.882/19. 

A mulher em situação de violência tem prioridade para matricular ou transferir os dependentes para a instituição de educação básica mais próxima de casa. O benefício independe da existência de vaga. 

Basta que ela apresente documentos que comprovem o registro de ocorrência policial ou de processo em curso por violência doméstica e familiar. A lei também impõe sigilo aos dados da vítima e dos dependentes matriculados ou transferidos. O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e a outros órgãos do poder público. 

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas através do 180 ou 190. 

Foto:  Pixabay
Fonte: Agência Senado






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