Rádio 96 FM

OPINIÃO

SIMONE VIEIRA



Jornalista
Formada em Comunicação Social - Radialismo (Unoesc/Joaçaba). Formada em Jornalismo (UnC/Concórdia). Pós-Graduada em Análise, Escritura e Reescritura Textual (URI/Erechim). Pós-graduada em Marketing e Vendas pela FACC. Formada em Direito pela FACC.




Engravidou sem planejar, e agora?

Lei ampara futuras mães
Adicionado em 13/11/2019 às 09:35:53


Existem muitos casos de gravidez sem planejamento. O que desestabiliza emocionalmente muitas mulheres, e não só estas, mas também o pai do ser que ainda nem veio ao mundo e de certa forma, as famílias envolvidas. 

Muitos estudos mostram inclusive que o feto pode sentir toda carga emocional transmitida por ambas as famílias em relação à expectativa de sua chegada, como rejeições, mágoas, tristezas, angústias, mas isso é matéria para outro post. 

O caso aqui é jurídico. Desde a confirmação da gravidez, além das transformações emocionais, corporais, a mulher vai ter transformações financeiras a serem arcadas por ambos os envolvidos na concepção da criança. 

A alimentação de uma gestante é diferenciada, o guarda-roupa muda consideravelmente, acompanhamentos psicológicos muitas vezes se fazem necessários, sem contar os inúmeros exames ao longo dos meses que antecedem o parto. Esse é o só o custo-mãe. O custo-bebê é outra história que demanda muito investimento. Basta uma rápida pesquisa nos supermercados para descobrir que as fraldas RN não são nada acessíveis. 

De acordo com a Lei Nº. 11.804/08, a gestante não pode, não deve se sentir abandonada muitas vezes pela sua família e pelo pai da criança em virtude de uma gravidez não planejada. Esta pode ingressar, através de seu advogado de confiança, Núcleo de Prática Jurídica das Universidades e Faculdades ou através da Defensoria Pública de sua cidade, com a chamada Ação de Alimentos Gravídicos. 

Os chamados, Alimentos Gravídicos, são aqueles devidos à mulher na constância da gravidez e compreendem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período de gravidez, da concepção ao parto. Inclusive referentes à alimentação especial, assistência médica, psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, além de outras que o juiz considere pertinente. 

Porém, deve haver provas, fortes indícios da paternidade  da outra parte a ser demandada e os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um. 

Foto:  Pixabay






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