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POLÍCIA

PM lança nota sobre declarações de vereador de Concórdia
Mauro Fretta defendeu, na tribuna, lida com criminosos com mais veemência.


Por Marcos Feijó
Em 10/03/2018 - 13h51 - Atualizada em 12/03/2018 - 07:57



Na tarde do sábado (10) a Polícia Militar, através do comando do vigésimo Batalhão, lançou nota (leia abaixo) sobre declarações do vereador Mauro Fretta na tribuna do Legislativo concordiense. Fretta defendeu atitudes e lidas mais intensas da polícia nos criminosos. A fala foi durante discussão de insegurança em Concórdia.


NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as declarações do Vereador Mauro Fretta, em seu discurso na tribuna no dia 07 de março de 2018, o comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (20ºBPM/Fron), tenente-coronel Sérgio Rogério Silva de Vargas, esclarece que:
O trabalho da Polícia Militar esta pautado na legalidade, conforme artigo 144 da Constituição Federal, que diz: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...” assim, a Polícia Militar, juntamente com outras instituições, assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. 
É importante ressaltar que os dois instrumentos internacionais mais importantes sobre o uso da força e arma de fogo são o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) e Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF). 
O CCEAL é o código adotado através da resolução 34/169 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 17 de dezembro de 1979. É um instrumento internacional, com o objetivo de orientar os Estados membros quanto à conduta ética e legal dos policias. Esse código busca criar padrões para que as práticas de aplicação da lei estejam de acordo com as disposições básicas dos direitos e liberdades humanas. 
O artigo 3° do CCEAL trata diretamente do uso da força pela polícia. Ele estipula que os encarregados da aplicação da lei só podem empregar a força, quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever. 
A sociedade, pelas leis, demonstra seus anseios e necessidades e a Polícia Militar cumpre o que está previsto em Lei, desprezando qualquer ato opressor, ilegal ou agressivo. Não é movida pela emoção nem comoção popular, precisa sim usar a técnica em todos os atendimentos realizados.
Assim, as declarações do Ilustríssimo Vereador Mauro Fretta não condizem com a função da Polícia Militar, que tem por objetivo atuar principalmente na prevenção, em proximidade com a sociedade e buscando diminuir a ocorrência de crimes. 
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, sempre em busca da paz.
O Comandante tenente-coronel Vargas, reforça o compromisso da Polícia Militar de Santa Catarina em servir e proteger a sociedade, mantendo a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Tenente Coronel Sérgio Rogério Silva de Vargas
Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira



03 COMENTÁRIOS - Deixe também o seu Comentário



PAULO comentou em 11/03/2018 as 18:09:23

Ate acho interessante expor ,as leis que gere mas,sobre o bem e o mal ,so que malandro ,ladrões, e outro baixo , para eles isso não vale nada , fico com vereador !!!! Pau
GILSON EDUARDO PRAVATO comentou em 10/03/2018 as 14:07:45


COM A PALAVRA O SENHOR VEREADOR....

GILSON EDUARDO PRAVATO comentou em 10/03/2018 as 14:07:44


COM A PALAVRA O SENHOR VEREADOR....




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