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Vereador quer mais agilidade para a abertura de empresas em Concórdia

A sugestão é que Executivo coloque em prática artigos da Lei Geral do Simples Nacional

Por Luan de Bortoli
20/09/2019 às 06h39 | Atualizada em 20/09/2019 - 14h09


Amparado Lei nº 5.165, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, o vereador Artêmio Ortigara (PL) cobrou, em sessão nesta quarta-feira (18), mais agilidade aos processos de registro, implementação e efetivação de empresas em Concórdia. Ele comenta que a burocracia não pode ser obstáculo.

Conforme o vereador, a sugestão é que o Executivo coloque em prática os artigos previstos na lei. “Temos tido dificuldades na aplicabilidade nos órgãos. Quando a pessoa resolve abrir uma empresa, ele faz o encaminhamento de um documento de consulta de viabilidade para implantação do negócio”, diz, completando: “A lei, desta forma, traria um procedimento mais rápido para a efetivação dessa empresa”.

Ortigara comenta que, para encaminhar a solicitação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o empresário depende da liberação deste documento. “Ocorre que, em função da não aplicabilidade desta lei, não está sendo feito a liberação de imediato. Então a empresa tem que fazer todos os encaminhamentos em nome da pessoa física e tem limitações com isso, como em caso de financiamentos. Isso traz uma série de complicações e dificuldades”, explica.



De modo geral, ele pede ainda que seja liberado o alvará provisório, com validade de 180 dias, conforme previsto nesta lei. “Esse alvará poderia ser concedido ao empresário mediante assinatura de uma auto-declaração, onde a pessoa se compromete a cumprir todas as obrigações necessárias à regulação efetiva do negócio. Após o cumprimento destas etapas, aí sim o município concede o alvará definitivo”, afirma.

Sobre este assunto, o vereador Evandro Pegoraro (PT) concorda que realmente a abertura de empresas é dificultosa em Concórdia. “Essa questão do CNPJ já adianta para conseguir várias outras etapas. Tudo aquilo que é bom para a nossa economia municipal temos que ver com importância”, frisa.

Já o vereador Closmar Zagonel (MDB) cobrou bom senso dos órgãos responsáveis por este assunto. “Temos que facilitar e usar o bom senso. Em Concórdia, há questões de topografia e às vezes não tem outro jeito. Algumas coisas têm que dar uma liberação. Em outros municípios, quando os bombeiros dão OK já libera para trabalhar. Aqui às vezes vai meio ano”, afirma.

Fonte: Assessoria Câmara





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