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Peritiba lança nota de esclarecimento sobre fusão de municípios.

"Dados que circulam estão errados".

Por Marcos Feijó
07/11/2019 às 07h59



A Administração do Município de Peritiba lançou nota de esclarecimento na tarde da quarta-feira (06) sobre a repercussão causada pela entrega por parte do Governo Federal do Projeto de Lei com medidas para alterar o Chamado “Pacto Federativo” e em especial a possibilidade de “fusão” de Municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% da receita total.  "Esclarecemos que os dados apresentados e que circulam tanto nas redes sociais como mídia (onde consta que a receita própria de Peritiba é de 1,7%) estão errados. O quadro da receita nos anos de 2018 e 2019 demonstra os dados corretos onde a arrecadação própria de Peritiba fica na faixa histórica de 12% (VEJA ANEXO ABAIXO).

A proposta enviada pelo Governo Federal na data de 05/11/2019 é uma proposição, que será debatida com o congresso e provavelmente será alterada (como aconteceu com a reforma da Previdência), pois é incabível que simplesmente sejam extintos mais de 1.200 Municípios no Brasil que estão em situação similar, sem contar que a população será consultada e muitos outros fatores serão levados em conta antes da decisão final.

Da mesma forma aproveitamos para demonstrar que Peritiba foi considerada de “Excelência” no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, ficando com o IFDM em 0,8111 (acima de 0,8000 é considerado Excelente)Peritiba ficou classificado em 32º Lugar no Estado de Santa Catarina e em 329º melhor gestão a nível Nacional. Lembrando que a pesquisa ou os dados são de 2018 mas com base nos balanços e informações sócio econômicas do ano de 2016.
Por essa e outras razões que estamos muito tranquilos quanto a questão da possibilidade ou não de incorporação do Município de Peritiba pois as informações que estão circulando estão erradas, além de que Peritiba se enquadra acima dos limites mínimos exigidos na proposta apresentada pelo Governo Federal."

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