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Concórdia

Prefeito de Concórdia explica decreto de utilidade pública de imóvel da CNEC

Com isso, estrutura do educandário poderá ser utilizada para um serviço público

Por Luan de Bortoli
07/11/2019 às 21h55 | Atualizada em 08/11/2019 - 13h33


Por meio de decreto, o prefeito Rogério Luciano Pacheco, declarou como área de utilidade pública, o imóvel onde funcionava a escola da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC, que anunciou a paralisação das atividades, na última semana. O ato foi oficializado na tarde desta quinta-feira, 7, e possibilitará a desapropriação de toda a área onde o educandário estava instalado.

No entendimento da Administração Municipal, a estrutura poderá ser necessária para a prestação de um serviço público, tendo em vista vários aspectos. Um deles, é o crescente número de alunos nas escolas públicas do município e a consequente necessidade de ampliação, adequação, construção e reformas dos educandários. 

Outro ponto levado em consideração é a localização central e estratégica em que se encontra a estrutura do CNEC, que está preparada para receber alunos. A Administração Municipal também pontua que a educação é um serviço público essencial e de competência do Poder Público.

Em entrevista à emissora na manhã desta sexta-feira, o prefeito explicou o que a medida significa. "O decreto oportuniza a gente ter um tempo maior para analisar toda a área, e também evitar a especulação imobiliária do espaço. Até porque tem um apego da sociedade, são muitos anos. Em outras cidades, essa área do CNEC tinha um enfoque diferente, que voltava para a cidade. Mas aqui parece que no contrato não  consta". Ouça abaixo.

Fonte: Assessoria Prefeitura

Confira o áudio:






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