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Concórdia

​Reforma administrativa de Concórdia entrará em votação na Câmara nesta quarta

Caso o documento não seja aprovado, os cargos em comissão deverão ser exonerados até sexta-feira.

Por Ederson Vilas Boas
19/02/2020 às 10h13 | Atualizada em 19/02/2020 - 20h00

Entrará em votação no legislativo de Concórdia, nesta quarta-feira, o Projeto Complementar 1/2020, que prevê uma reforma administrativa geral na Prefeitura de Concórdia. O projeto foi encaminhado para a câmara no último dia de janeiro deste ano. A ideia da administração, se aprovada, seria que as mudanças pudessem entrar em vigor ainda neste ano.

Caso seja reprovado o projeto, a informação que o Departamento de Jornalismo da Rádio Rural recebeu é que os servidores com cargo comissionado, na Prefeitura, teriam que ser exonerados ainda nesta sexta-feira, dia 21.

Já, se a proposta da reforma entrar em vigor até esta data, o Município cumprirá a determinação do TJSC e o novo organograma poderá ser colocado em prática. Isso significa que as mudanças vão ocorrer ainda em 2020 e não somente em 2021, com o novo governo.

Em relação ao projeto, existe uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que está considerando inconstitucional alguns artigos da lei municipal sobre os cargos em comissão. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou que até a próxima sexta a Prefeitura de Concórdia reorganizasse o quadro de pessoal, com exoneração dos ocupantes dos mencionados cargos em comissão. A reforma detalha as atribuições de cada cargo e as competências de cada setor.

Se a Lei Complementar 1/2020 não for aprovada e sancionada até 21 de fevereiro, o prefeito Rogério Pacheco terá que demitir todos os cargos comissionados.

Mudanças

Entre as mudanças do Projeto, estão a extinção da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumdema),Fundação Municipal de Esportes de Concórdia (FMEC) e da Fundação Municipal de Cultura (FMC). O Esporte e a Cultural passarão a ser secretaria e ambos seriam designados como Secretaria Municipal de Desporto e Cultura. Já a Fumdema será transformada na Diretoria de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Urbana.

As assessorias de Comunicação e Planejamento não mais ficarão vinculadas ao Gabinete do Prefeito e passarão a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Secretaria Municipal de Planejamento. A Auditoria Geral vai se tornar a Controladoria Geral do Município comandada pelo auditor que englobará a Ouvidoria do município.

O Gabinete do Prefeito terá um assessor Jurídico, que será cargo de confiança, e as demais funções comissionadas desta área estarão na Procuradoria Geral do Município, que terá um procurador e dois assessores jurídicos.







 





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