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Reforma administrativa de Concórdia é aprovada em primeira votação

Projeto foi para votação e teve maioria absoluta de votos. Vereadora se absteve.

Por Ederson Vilas Boas
19/02/2020 às 19h47 | Atualizada em 20/02/2020 - 14h51


Foi aprovada em primeira votação no legislativo de Concórdia, nesta quarta-feira, 19, o Projeto Complementar 1/2020, que prevê uma reforma administrativa geral na Prefeitura de Concórdia. Na  havia sessão desta quarta, apenas a vereadora Marilene Fiametti Stuani se absteve, os demais votaram favoráveis. O projeto havia sido encaminhado para a câmara no último dia de janeiro deste ano. 

A proposta da reforma é que entre em vigor ainda este ano e não em 2021 com o novo governo, já que era uma determinação do TJSC para que o novo organograma fosse colocado em prática. 

Se o projeto não fosse aprovado, os servidores com cargo comissionado, na Prefeitura, teriam que ser exonerados ainda nesta sexta-feira, dia 21.

Em relação ao projeto, existia uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que considerava inconstitucional alguns artigos da lei municipal sobre os cargos em comissão. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou que até a próxima sexta a Prefeitura de Concórdia reorganizasse o quadro de pessoal, com exoneração dos ocupantes dos mencionados cargos em comissão. A reforma detalha as atribuições de cada cargo e as competências de cada setor.

Mudanças

Entre as mudanças do Projeto, estão a extinção da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumdema),Fundação Municipal de Esportes de Concórdia (FMEC) e da Fundação Municipal de Cultura (FMC). O Esporte e a Cultural passarão a ser secretaria e ambos seriam designados como Secretaria Municipal de Desporto e Cultura. Já a Fumdema será transformada na Diretoria de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Urbana.

As assessorias de Comunicação e Planejamento não mais ficarão vinculadas ao Gabinete do Prefeito e passarão a Secretaria Municipal de Comunicação Social e Secretaria Municipal de Planejamento. A Auditoria Geral vai se tornar a Controladoria Geral do Município comandada pelo auditor que englobará a Ouvidoria do município.

O Gabinete do Prefeito terá um assessor Jurídico, que será cargo de confiança, e as demais funções comissionadas desta área estarão na Procuradoria Geral do Município, que terá um procurador e dois assessores jurídicos






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