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Deputado pede que Estado isente agricultores do pagamento das taxas de outorga de uso da água

Outorga daria a autorização para produtor assumindo compromisso de usar com responsabilidade.

Por Ederson Vilas Boas
10/09/2020 às 06h01 | Atualizada em 11/09/2020 - 06h39


O deputado Neodi Saretta encaminhou um pedido ao Secretário de Estado da Fazenda, para que isente os agricultores que trabalhem com produção de proteína animal, do pagamento das taxas de outorga de uso de água. A outorga é uma autorização que o Estado dá e o produtor assume o compromisso de usar a água com responsabilidade.

O pagamento da taxa, de cerca de mil reais e é feito de uma única vez a cada dez anos. Para realizar a outorga da água é necessário realizar o desenvolvimento de projeto, sendo que este é de alto custo para o produtor rural.

Saretta explica que o agricultor possui um custo elevado de produção e manutenção de sua propriedade e, na maioria das vezes, os animais produzidos são de empresas integradas, sendo assim, fazem parte do custo de produção que é de responsabilidade dessas empresas.

Fonte: Susana Rigo - Assessora de Imprensa





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