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​MPF cumpre mandado na Casa D'Agronômica, residência oficial do governador de SC

Segundo o órgão, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra Carlos Moisés.

Por Ederson Vilas Boas
30/09/2020 às 07h30 | Atualizada em 01/10/2020 - 08h13


Representantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram na Casa D'Agronômica, em Florianópolis, no começo da manhã desta quarta-feira (30). O local é a residência oficial do governador de Santa Catarina, onde atualmente mora Carlos Moisés da Silva. Segundo o Bom Dia SC, da NSC TV, o MPF cumpriu no local um mandado de busca e apreensão. A autorização judicial teria sido concedida pelo STJ.

Por nota, o MPF confirmou o mandado. Segundo o órgão, foram cumpridos "a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual".PUBLICIDADEAs medidas foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves, e estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal. O objetivo da operação, segundo o MPF, "é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado".

O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões, na compra feita junto à empresa Veigamed. Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés: "Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores".

Nota MPF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito.

Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.

Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

"Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19", sustenta. "Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense", conclui.

Governador diz que operação do MPF foi desnecessária

Após a operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Casa d’ Agronômica nesta quarta-feira (30), o governador Carlos Moisés da Silva disse que a ação foi “desnecessária” e que “não há fatos novos”. Ele recebeu a imprensa no final da manhã desta quarta. 

“O que houve hoje aqui na residência oficial do governador, na nossa avaliação, é uma busca e apreensão desnecessária e injustificada porque tem cerca de dois meses que oferecemos [informações] à Justiça e [oferecemos] muito mais do que foi levado”, disse.

Segundo Moisés, os agentes apreenderam dois objetos de uso pessoal: um celular e um laptop, e o governo já havia peticionado a disponibilidade dos equipamentos e de outros documentos. 

“Na nossa avaliação não há nenhum fato novo que justifique o pedido e a gente continua acreditando na Justiça e à disposição da Justiça obviamente”, complementou. 

Moisés voltou a dizer que as informações que o citam nos autos do processo são “ilações de terceiros” e sugeriu que elas não têm força como prova do envolvimento dele. 

“Oficialmente o que a gente percebe é que o Ministério Público Federal aponta que está buscando provas, ou seja, se houve uma alegação de que houve participação. Eles buscam provas. Não há essas provas. Não encontrarão obviamente uma participação nossa”, disse.

O governador também disse que pediu aos agentes do MPF para que eles “não fossem utilizados para outra ação que não efetivamente os esclarecimentos dos fatos” e que dessem “celeridade a esse processo porque os catarinenses precisam saber efetivamente os reais responsáveis”. 





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