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PM Ambiental recolhe 40 metros de rede de pesca em Concórdia

Fiscalização está sendo realizada em rios e lagos da região no período da Piracema.

Por Ederson Vilas Boas
05/10/2020 às 11h19


Neste domingo (04), foi realizada operação visando coibir a pesca ilegal praticada em período de Piracema no município de Concórdia. Duas redes de 20 metros foram recolhidas, sendo realizada a soltura dos peixes. As guarnições realizaram abordagens e orientaram os cidadãos a respeito do período de reprodução dos peixes.

Durante a piracema, é PROIBIDO o uso de embarcações a motor assim como a utilização de carretilhas, molinetes, redes e todos os demais petrechos não autorizados pela Instrução. Efetivamente, a Instrução Normativa PROÍBE a pesca de qualquer categoria, modalidade e petrecho, durante o período e nos locais previamente definidos, tais como lagoas marginais, montantes e a jusantes, saídas de casa de força e reservatórios das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, em determinados trechos do rio Uruguai e pontos de confluência de seus tributários diretos. No período de defeso também é PROIBIDA a realização de competições de pesca em águas de toda a extensão da bacia hidrográfica do rio Uruguai.

Nesse período é PERMITIDA a pesca de caráter científica, prévia e devidamente autorizada pelo IBAMA, a pesca profissional e amadora, utilizando-se linha de mão ou caniço, limitando-se a apenas um destes petrechos por pescador. A pesca embarcada será permitida, exclusivamente, com a utilização de embarcação NÃO MOTORIZADA. Os demais aparelhos, instrumentos, petrechos e métodos de pesca não mencionados na IN n. 193/08 são consideradas de uso proibido durante todo o período. Para pescar a pessoa deve estar devidamente habilitada com a carteira de pesca amadora ou profissional.

O tamanho mínimo para a captura de peixes na Bacia do Rio Uruguai é regulamentado pela Portaria do IBAMA n. 25/1993.
A pesca fora dos limites estabelecidos pela legislação constitui crime e infração administrativa ambiental. O crime está previsto no art. 34 da Lei Federal n. 9.605/98, com pena de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos ou multa, ou ambas cumulativamente. A mesma conduta constitui infração administrativa ambiental, prevista no art. 35 do Decreto Federal n. 6.514/08, que prevê a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), além do acréscimo de R$ 200,00 (duzentos reais), por quilo ou fração do produto do pescado.

Qualquer dúvida, entre em contato com a unidade PMA mais próxima.
 






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