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Estiagem

Prefeitura de Concórdia decreta Situação de Emergência devido a estiagem

Alerta é para que a população use a água de forma racional e consciente.

Por Ederson Vilas Boas
22/10/2020 às 07h06 | Atualizada em 23/11/2020 - 08h15


O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, assinou no final da tarde desta quarta-feira (21), o Decreto de Emergência 6.578/2020, que declara "Situação de Emergência no Município de Concórdia, SC, decorrente da existência de situação anormal em virtude da estiagem hidrológica".

Conforme o documento, "a estiagem meteorológica e hidrológica assolam o Município de Concórdia, desde o mês de junho de 2019". Com isso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e a convocação de voluntários para atuarem em ações de resposta com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, a serem coordenadas pela Defesa Civil do municípío.

A administração municipal alerta ainda para que a população use a água de forma racional e consciente, evitando desperdícios e o uso não essencial. 

Acompanhe o decreto na íntegra:

O Prefeito do Município de Concórdia. No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Instrução Normativa nº 01, de 23 de janeiro de 2017, da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina e na Lei Municipal nº 4.980, de 15 de agosto de 2017, e considerando:

- a estiagem meteorológica e hidrológica que assolam o Município de Concórdia, SC, desde o mês de junho de 2019, e que vem ocasionando falta de água para consumo humano, principalmente nas comunidades do interior, bem como, prejuízos na agropecuária com escassez de água para os animais, comprometendo parcialmente a capacidade de resposta; - o teor da Ata nº 5/2020, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COORPDEC, lavrada em reunião com órgãos, entidades e empresas convidadas; - a necessidade de se estabelecer uma situação jurídica especial que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência no Município de Concórdia, SC, decorrente da existência de situação anormal em virtude da estiagem hidrológica, classificada e codificada na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE sob nº 1.4.1.1.0.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e a convocação de voluntários para atuarem em ações de resposta com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, a serem coordenadas pela COORPDEC.

Art. 3º Com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensadas de licitação as aquisições e contratações de serviços necessários às atividades de resposta face à situação de emergência.

Art. 4º Fica a população do Município de Concórdia, SC, alertada para racionalizar o uso da água, de forma consciente, evitando desperdícios e o uso não essencial. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA fls. 2 DECRETO Nº 6.578, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.





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