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Cinco servidores de Concórdia serão orientados a devolução do auxílio emergencial

Da lista divulgada nesta semana, 19 são estagiários e cinco tem CPF que não coincidem com servidores

Por Ederson Vilas Boas
23/10/2020 às 09h43 | Atualizada em 24/10/2020 - 02h19

Nesta semana a Rádio Rural/96, divulgou um levantamento realizado de forma conjunta entre Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC), onde revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 29 servidores de Concórdia receberam o auxílio emergencial.

Em contato com a administração municipal, o auditor interno da Prefeitura de Concórdia, Marciano Coradi, explicou que do total, 19 pessoas foram identificadas como estagiários. Segundo ele, cinco destes são nomes que coincidem com servidores e o CPF não fecha o número. Já os cinco servidores que foram confirmados, serão orientados a fazerem a devolução dos valores recebidos. "Questionaremos estes cinco, cuja a documentação veio com numeração diferente, junto ao órgão vinculado ao Governo Federal e, em seguida, encaminharemos ao Ministério Público que avaliará. Já os que são servidores de carreira, iremos orientar a fazer a devolução dos recursos aos cofres do Governo Federal".

O levantamento revelou que dentre so 8.486 servidores públicos municipais do Estado, receberam o auxílio emergencial, Itá tem 16 servidores na relação, Jaborá (7), Seara e Arvoredo (5), Piratuba (4), Arabutã, Ipira e Xavantina (3) e Alto Bela Vista teve um servidor que recebeu o benefício de forma irregular. Dos 295 municípios, 255 prefeituras tiveram casos registrados pelos órgãos de controle. 

O MP de Contas e a CGU notificaram os prefeitos informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

Os órgãos ainda cobram que seja pedida a suspensão dos pagamentos e devolução dos valores recebidos indevidamente. Isso porque, os funcionários públicos municipais são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial.

Além de cobrar as medidas para que os pagamentos sessem e os valores devolvidos, os órgãos que atuaram no levantamento ainda apontam que os casos de recebimento do auxílio por meio da declaração de informações falsas “podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica”, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.





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