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MP pede cassação do Prefeito de Itá por gastos de campanha irregulares

Entre as irregularidades, despesas realizadas com combustíveis sem o registro de locação.

Por Luan de Bortoli
02/03/2021 às 20h29


Depois de analisar e recomendar a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Itá, Clemor Battisti (PL) e do vice-prefeito Moacir Sartoretto (Podemos), agora o Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação dos diplomas de ambos.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais. A Promotora Eleitoral, Aline Boschi Moreira, destaca na ação que “a partir dos autos de prestação de contas ficaram evidenciadas inconsistências como a omissão de despesas, falta de emissão de notas fiscais e gastos superiores ao equivalente a 50% dos gastos declarados, o que configura pratica vedada que, por sua gravidade, leva à cassação do diploma”.

Entre as irregularidades apontadas está uma série de despesas realizadas com combustíveis sem o correspondente registro de locações, cessões de veículos, publicidade com carro de som ou despesa com geradores de energia. Também, parte destes gastos foram pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Outra irregularidade apontada é que no extrato da conta do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, consta a emissão de dois cheques, um no valor de R$ 6.300 e outro no valor de R$ 11 mil, contudo não há a correspondente nota fiscal de prestação de serviço.

“Se não bastasse a ausência de nota fiscal dos cheques acima emitidos, o pagamento foi realizado com recursos públicos do partido político PL em favor de Jonas Vortmann, Amauri Roque Sartoretto e Eliane Vais, os quais se candidataram em 2020 ao cargo de vereador pelo partido político Podemos, de modo que tal dispêndio foi destinado a custear serviços de contabilidade e advocacia de ambos os partidos”, pontua ela, e completa “Cuida-se portanto de irregularidade grave, porque não se permite mais coligação nas eleições proporcionais”.

Diante dessas e outras irregularidades apontadas, o Ministério Público Eleitoral pede a procedência da ação para fins de cassar o diploma do prefeito de Itá, Clemor Battisti, e do vice-prefeito, Moacir Sartoretto.

Contas reprovadas

Atendendo parecer do Ministério Público, a Justiça Eleitoral de Seara rejeitou a prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Itá, Clemor Battisti, e do vice Moacir Sartoretto, o Polaco, relativas ao pleito de 2020.

O Ministério Público Eleitoral entendeu que houve inconsistências na prestação das contas e sugeriu a rejeição. O juiz eleitoral Douglas Cristian Fontana atendeu parcialmente o parecer e julgou desaprovadas as contas da coligação, determinando a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 17.490,04 por Clemor e Polaco, já que parte dos recursos gastos em campanha é fruto do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, dinheiro proveniente da União.

Fonte: Portal 49





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