Muito se fala sobre a proteção do consumidor (devedor) na hora da cobrança e em outras circustâncias. Mas, e os credores? Existe alguma proteção, alguma medida coercitiva para fazer com que devedor honre seus compromissos? 

Conforme dados do Serasa, o Brasil registra atualmente mais de 69 milhões de inadimplentes. A maior dívida média por pessoa é de Santa Catarina: R$ 6.290,57. O cartão de crédito continua sendo a maior causa de endividamento ( 28,7%) seguido pelas contas básicas (22,25%) e pelo varejo (11,47%).

Recentemente, o plenário do STF decidiu pela constitucionalidade do Art. 139 do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" como bloqueio de CNH e passaporte. 

Conforme o Serasa, para que seja efetivado de fato o bloqueio dos documentos será necessário que o processo judicial esteja na fase de execução, ou seja,  quando não existe mais debate a respeito do débito e a dívida já esteja, portanto, em fase final de cobrança. 

Provavelmente, a Justiça consultará o Imposto de Renda do devedor, buscando sinais de boa condição financeira e se certificar de que não exista patrimônio sendo escondido ou em nome de terceiros. Não é raro pessoas alegarem à Justiça não ter condições financeiras enquanto postam nas Redes Sociais registros de viagens, uso de automóveis caros ou exibem alto padrão de consumo.

Para os devedores

Procure ter uma planilha, programa ou caderno de anotações listando todas as dívidas; 
Identifique as dívidas com juros mais altos e renegocie suas dívidas;
Corte suas despesas desnecessárias e só mantenha o essencial até liquidar suas dívidas; 
Busque formas de aumentar sua renda, como trabalhos extras ou venda de produtos;
Considere a possibilidade de consolidar suas dívidas em uma única dívida com juros menores, através de um crédito pessoal por exemplo;
Anote tudo que você comprou, parcelou, e os custos fixos da família e residência. Comece identificar o que pode ser cortado e como todos na família podem conseguir mais renda.