NOTÍCIAS



Justiça

​Judiciário de SC, agradece paciente, garantiu qualidade de vida em tratamento de doença


Direito a medicamento, um quimioterápico oral.

Por Marcos Feijó
24/02/2022 às 14h29 | Atualizada em 24/02/2022 - 14h37
Compartilhar

A descoberta de um câncer de mama mudou a vida da auxiliar de produção Marlice Rosane Einsfeld Andrioni, de 51 anos, que reside no pequeno município de Jaborá, no meio-oeste catarinense. A situação ficou desesperadora quando o plano de saúde negou a medicação indicada pelo médico. A solução foi recorrer ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). No dia 10 de setembro de 2019, a ação para o fornecimento de medicamentos foi ajuizada na comarca de Catanduvas e, três dias depois, a tutela antecipada foi deferida.

No último dia 8 de fevereiro, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, confirmou o direito da auxiliar de produção ao medicamento, um quimioterápico oral. O colegiado entendeu que para a administradora do plano de saúde cabe apenas selecionar as doenças cobertas e, não, os procedimentos e os respectivos materiais que devem ser empregados no tratamento da beneficiária.

“Quando eu ganhei a medicação, por uma ordem judicial, foi muito importante para o meu tratamento. Ganhei mais qualidade de vida, porque a quimioterapia venosa não estava me fazendo bem. Hoje, a minha doença virou uma metástase e já precisei mudar a medicação, mas o plano forneceu sem problemas”, comentou Marlice, que é casada e mãe de um casal de filhos.

A auxiliar de produção percebeu o nódulo na mama, mas não deu muita importância há época. Quando realizou o exame de rotina, a auxiliar de produção lamentou que perdeu um tempo precioso e, por conta disso, realizou uma mastectomia. Como a quimioterapia venosa causava reação prejudicial à paciente, o médico receitou o medicamento "Palbociclib 125 mg", que custa cerca de R$ 17 mil para um mês de tratamento.

O plano de saúde negou a medicação. Sem condição financeira, ela ajuizou uma ação e ganhou o direito ao remédio em 1º grau. Inconformado, o plano de saúde recorreu ao TJSC. Alegou que a medicação requerida não consta na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS) e, por conta disso, pleiteou a reforma da sentença.

O recurso foi negado por unanimidade. “Enfim, considerando que a doença que acomete a autora está elencada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID10) sob o código C50, não são os regulamentos da ANS e demais regramentos, da forma como utilizados na recusa administrativa da entidade ré, que podem obstar o custeio do tratamento em discussão pela administradora do plano de saúde, pois a esses não se confere poder de restringir ou malferir a garantia da integridade física da beneficiária”, anotou a relatora em seu voto (Apelação Nº 5000451-58.2019.8.24.0218/SC).
 
Quer receber nossas notícias em primeira mão? Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp clicando aqui e receba as principais matérias do dia para ficar sempre bem informado com os acontecimentos da cidade e região. Te convidamos também para nos seguir no Instagram através do @radioruralconcordia e acompanhar os bastidores da Rádio, com conteúdos exclusivos de vídeos e imagens.


Fonte: TJ SC




SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR




VEJA TAMBÉM