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Justiça
Empresários e ex-agentes políticos são condenados na Operação Fundo do Poço
Outro empresário já havia sido condenado a 104 anos por fraudes à licitação, dentre outros crimes.
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Na última semana, o Tribunal de Justiça de SC já havia publicado que o chefe de uma das organizações criminosas empresariais investigadas pelo MPSC na Operação Fundo do Poço foi condenado a 104 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação.
Além dele também foram condenados, por corrupção passiva, dois ex-secretários municipais de Itá e, por fraude à licitação, um empresário. Quanto aos ex-secretários, estes foram penalizados, um deles com 12 anos e oito meses e outro com 5 anos e quatro meses de prisão. Já um outro empresário recebeu como pena 17 anos de prisão.
Nas alegações finais do processo - última manifestação das partes antes do julgamento em primeiro grau -, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia destacou que o empresário concordiense tinha posição incontestável na chefia da organização criminosa. Em decorrência de sua atuação, foram fraudados vários procedimentos licitatórios, superfaturadas contratações e repassadas propinas a agentes públicos que ocupavam posição estratégica.
A investigação apontou que a empresa foi responsável por fraudes a licitações dos Municípios de Xanxerê, Abdon Batista, Campos Novos, Erval Velho, São José do Cerrito, Ouro, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Piratuba, Paial e Itá - sendo desta última os dois secretários municipais que receberam propina e foram condenados por corrupção nesta mesma ação.
A ação documenta, inclusive, a entrega de propina ao um Deputado Estadual, que atuava para facilitar a destinação de recursos públicos para a perfuração de poços artesianos e agia para assegurar a contratação da empresa. O Deputado já foi condenado a mais de 10 anos de prisão em ação que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Já o empresário de Itá, foi condenado por participar das licitações tão somente para apresentar orçamentos sem chance de concorrência, apenas para dar ares de legalidade às fraudes executadas. Também participava das licitações o chefe da outra organização criminosa empresarial, proprietário de uma terceira empresa.
A ação que resultou na condenação de quatro dos cinco réus ligados à empresa de Concórdia- em relação ao quinto, o próprio Ministério Público requereu a absolvição - tramitou na Comarca de Concórdia após ser cindida da ação originária, que foi julgada pelo Tribunal de Justiça em função do foro privilegiado de Prefeitos e do Deputado Estadual envolvidos.
A ação originária, que está em grau de recurso nos Tribunais Superiores, já foi julgada e resultou na condenação de 28 investigados. Nessa ação, um dos empresários foi recebedor da maior condenação, de 17 anos e cinco meses de reclusão, e o Deputado Estadual foi penalizado com 10 anos e um mês de prisão, ambas as penas para cumprimento em regime inicial fechado.
A Operação Fundo do Poço
A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou a Operação Fundo do Poço em 2013, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Na época foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então Presidente da ALESC, e os então Prefeitos de Erval Velho, de Abdon Batista e de Celso Ramos, além de outros agentes públicos.
As investigações apuraram que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de agentes públicos.
Fonte: Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social/MPSC
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