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Justiça

Empresário de Concórdia é condenado a mais de 100 anos de prisão por corrupção e fraudes em licitações


Processo destaca envolvimento de ex-secretários municipais e um deputado estadual, segundo MP

Por Lucas Villiger
23/09/2022 às 18h32 | Atualizada em 25/09/2022 - 07h54
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O proprietário de uma empresa de instalação e manutenção de poços artesianos de Concórdia, no Oeste catarinense, foi condenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a mais de 104 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Além do empresário, também foram condenados, por corrupção passiva, dois ex-secretários municipais de Itá e, por fraude à licitação, outro empresário.

 Nas alegações finais do processo - última manifestação das partes antes do julgamento -, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia destacou que o empresário tinha posição incontestável na chefia da organização criminosa. Em decorrência de sua atuação, foram fraudados vários procedimentos licitatórios, superfaturadas contratações e repassadas propinas a agentes públicos que ocupavam posição estratégica.  

 A investigação apontou que a empresa do réu foi responsável por fraudes a licitações dos municípios de Xanxerê, Abdon Batista, Campos Novos, Erval Velho, São José do Cerrito, Ouro, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Piratuba, Paial e Itá.   

A ação documenta, inclusive, a entrega de propina a um deputado estadual, que atuava para facilitar a destinação de recursos públicos para a perfuração de poços artesianos e agia para assegurar a contratação da empresa. O político já foi condenado a mais de 10 anos de prisão em ação que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  

 Outros dois empresários foram condenados por participarem das licitações apenas para apresentar orçamentos sem chance de concorrência, trazendo ar de legalidade às fraudes executadas.

 A ação originária, que está em grau de recurso nos Tribunais Superiores, já foi julgada e resultou na condenação de 28 investigados.

Operação Fundo do Poço

 A Procuradoria-Geral de Justiça deflagrou a Operação Fundo do Poço em 2013, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Na época foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o deputado e os então prefeitos de Erval Velho, de Abdon Batista e de Celso Ramos, além de outros agentes públicos.  

 As investigações apuraram que, desde 2009, empresas de perfurações de poços estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serrana, contando com a participação de funcionários públicos.


Fonte: Oeste Mais




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