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Polícia Civil disponibiliza emissão de certidão negativa de antecedentes pela Delegacia de Polícia Virtual
Delegado explica que objetivo da mudança é facilitar para que o cidadão não necesite ir à delegacia.
A partir de agora, o cidadão só precisa inserir os seus dados pessoais no formulário online disponibilizado pela Delegacia de Polícia Virtual para solicitar a emissão do atestado. Lembrando que o documento só é emitido mediante conferência de alguns critérios de pesquisa no sistema de segurança pública e somente para pessoas que possuem RG emitido no estado de Santa Catarina.
Caso o solicitante resida no Estado de Santa Catarina mas tenha RG de outra unidade da Federação, deve procurar uma unidade policial para atendimento. Já no caso do solicitante residir fora do Estado de Santa Catarina e possuir o RG de outra unidade da Federação, este deverá solicitar a referida emissão por meio do e-mail da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil: dipc@pc.sc.gov.br.
A emissão de certidão negativa de antecedentes por meio da Delegacia de Polícia Virtual atende a umas das demandas mais recorrentes dos policiais realizadas pelo Repositório de Ideias da Polícia Civil e dos cidadãos. A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina em parceria com a Gerência de Tecnologia da Informação da Polícia Civil de Santa Catarina.
Conforme o Delegado Regional de Polícia Civil, Marcelo Nogueira, o módulo foi desenvolvido com o propósito de facilitar ao cidadão a emissão do documento de antecedentes, sem ter a necessidade de deslocamento até a delegacia regional e, para isso, foram definidos critérios de consulta e de emissão, visando a garantia da veracidade dos dados e a credibilidade da instituição perante a sociedade.
O atestado é expedido nos termos do art. 20, parágrafo único, do Código de Processo Penal, de forma gratuita por meio da internet, em conformidade com a Resolução n.°002/GAB/DGPC/SSP/2017.
Como o documento é expedido com base nos dados informados pelo próprio cidadão, somente é válido com a apresentação de documento de identificação para confirmação desses dados.
Além disso, a validade do atestado pode ser confirmada na página da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, pelo link https://pc.sc.gov.br/, informando o protocolo do atestado e a senha, que são disponibilizados no próprio documento. A certidão é válida por 90 dias.
Fonte: Polícia Civil/SC
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