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“... o qual foi instaurado para apurar irregularidades na eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Concórdia, realizada em 5-12-2022, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, notadamente em decorrência da inobservância de proporcionalidade entre partidos políticos; ”
O atual presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ferri (PL), comentou sobre esse caso com exclusividade para a Rádio Rural. “Segunda-feira vamos ver essa questão com a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores para estudar sobre a pauta e ver como proceder”, informou Ferri.
O MPSC estabeleceu um prazo de 10 dias para que a presidência da Câmara faça os encaminhamentos legais. Caso não aconteça, o MP poderá ingressar com demanda judicial em busca de uma sentença, sendo assim, visando uma nova eleição no Legislativo Municipal.
O Ministério Público ainda considerou que ‘a representação proporcional dos partidos políticos nas comissões parlamentares das Casas Legislativas, nos três planos do poder político (federal, estadual e municipal), constitui, segundo a doutrina e a jurisprudência, um direito público constitucional subjetivo. À luz do regime positivo constitucional, trata-se, pois, de uma inquestionável prerrogativa político-jurídica atribuída aos Partidos Políticos, que não pode ser anulada ou mesmo minimizada por lei infraconstitucional ou pelos regimentos internos das Casas Legislativas." (MENDES, 2017, p. 6371);
A Reportagem da Rádio Rural conversou com o presidente do PSDB de Concórdia, José Anibal Dambrós, que comentou que irá aguardar a manifestação do atual presidente da Câmara e após isso se reunirá com a executiva do PSDB, juntamente com os vereadores, para analisar a pauta e definir uma posição do partido quanto ao assunto.
Relembre a Eleição
Com uma eleição acalorada, a Chapa 1, composta pelos vereadores do Partido Liberal (PL): Fábio Ferri, Anderson Guzzatto, Jaderson Miguel e João Reitel, foi eleita por 9 votos. A Chapa 2, composta pela oposição, foi formada pelos vereadores: André Rizelo, Comassetto, Margarete Dalla Costa e Ingrid Fiorentin, onde obteve somente 4 votos. Sendo assim, o PSDB cumpriu o acordo e votou na chapa indicada pelo PL.
A nova mesa diretora ficou com a seguinte composição. O presidente da Câmara de Vereadores a partir do dia 01 de janeiro de 2023 será Fábio Ferri, vice-presidente será Anderson Guzzatto, primeiro-secretário Jaderson Miguel e segundo-secretário João Reitel.
- Anderson Guzzatto: Chapa 1
- André Rizelo: Chapa 2
- Closmar Zagonel: Chapa 1
- Fabiano Caitano: Chapa 1
- Fábio Ferri: Chapa 1
- Fernando Busetto: Chapa 1
- Ingrid Fiorentin: Chapa 2
- Jaderson Miguel: Chapa 1
- João Reitel: Chapa 1
- Lenir Comin: Chapa 1
- Margarete Dalla Costa: Chapa 2
- Vilmar Comassetto: Chapa 2
- Wagner Simioni: Chapa 1
Referente ao acordo, lembrando que depois das eleições 2020, com a coligação PSDB/PL tendo a maioria na Câmara de Vereadores, ocorreu um acordo entre os partidos, sendo que nos dois primeiros anos, 2021/2022, a presidência ficaria com os Tucanos, a cargo de Fabiano Caitano e os dois últimos anos com os Liberais. Após momentos de muita tensão, principalmente de sexta-feira até o domingo, o PSDB cumpriu o acordo firmado em 2020, porém com ressalvas, como citaram alguns vereadores tucanos.
Confira o documento completo:
