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Pioneira ao extinguir lixões, SC ainda tem cidades com aterros irregulares
20% das cidades catarinenses ainda levam os resíduos sólidos para os chamados aterros controlados.
É no aterro sanitário que são seguidas as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em terrenos preparados desde a implantação, com impermeabilização do solo para que as águas subterrâneas não sejam contaminadas, com dutos para escape dos gases, sistema de drenagem de chorume e nivelamento ambiental. No entanto, até hoje, essa legislação foi cumprida apenas parcialmente em muitas áreas catarinenses.
SC ainda tem muita sujeira debaixo do tapete
Santa Catarina é pioneira em extinguir os lixões, cumprindo a meta que estipulava este objetivo até agosto de 2014 . São 37 aterros sanitários espalhados por todas as regiões do Estado, segundo o SNIS.
No entanto, levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), indica que 19,6% das cidades de Santa Catarina ainda não levam os seus resíduos para esses locais, conforme é estipulado na Política Nacional.
Estes municípios contam com o chamado aterro controlado, um intermediário entre o lixão e o aterro sanitário. Um aterro controlado é um lixão melhorado, mas ele continua com problemas, e não é aceito por legislação, diz a engenheira ambiental especializada nas áreas de gestão de resíduos e licenciamento ambiental, Rafaela Picolotto.
Nesses locais, os resíduos não têm impermeabilização do solo, nem tratamento do chorume gerado, tampouco licenciamento ambiental. É como se, enquanto nos lixões os resíduos estivessem expostos no chão, com o aterro sanitário eles fossem levados para debaixo do tapete.
A lei não fala não pode existir aterro controlado. Está explícito lá que o correto é aterro sanitário e o errado é lixão. Porém, perante a lei, qualquer coisa que não seja aterro sanitário é errado. Eu não consigo, por exemplo, licenciar um aterro controlado. Ou, se preciso buscar verba no governo federal, eu só consigo para aterro sanitário, e não para aterro controlado, esclarece Rafaela Picolotto.
Mesmo precisando avançar, Estado é destaque nacional na execução da política de resíduos sólidos
Embora ainda não tenha conseguido levar todos os seus resíduos sólidos para aterros sanitários, o Estado apresenta bons resultados neste tema.
A engenheira ambiental Rafaela Picolotto salienta que existem vários bons exemplos de municípios catarinenses, como é o caso da Capital.
Em Florianópolis, além de coleta seletiva e de aterro sanitário, tem o programa de compostagem para resíduos orgânicos. Estar na frente neste quesito significa uma série de questões positivas para a população em fatores ambientais, econômicos e sociais.
No entanto, a profissional lamenta que esse fato nem sempre é lembrado pelas pessoas. É por isso que não há uma cobrança direta perante o governo. E o governo, muitas vezes, como é uma coisa que talvez não dê tanto voto, como se dizia antigamente, não dá tanta prioridade a isso, afirma.
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Fonte: ND+
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