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Pioneira ao extinguir lixões, SC ainda tem cidades com aterros irregulares


20% das cidades catarinenses ainda levam os resíduos sólidos para os chamados aterros controlados.

Por Lucas Villiger
02/02/2023 às 08h11 | Atualizada em 02/02/2023 - 08h44
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O atual cenário de destinação incorreta do lixo em Santa Catarina gera consequência muito além do que se imagina. Por isso foi criada a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Ela estipula metas e responsabilidades para que o poder público de cada município brasileiro trate corretamente tudo aquilo que é descartado.

É no aterro sanitário que são seguidas as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em terrenos preparados desde a implantação, com impermeabilização do solo para que as águas subterrâneas não sejam contaminadas, com dutos para escape dos gases, sistema de drenagem de chorume e nivelamento ambiental. No entanto, até hoje, essa legislação foi cumprida apenas parcialmente em muitas áreas catarinenses.

SC ainda tem muita “sujeira debaixo do tapete”

Santa Catarina é pioneira em extinguir os lixões, cumprindo a meta que estipulava este objetivo até agosto de 2014 . São 37 aterros sanitários espalhados por todas as regiões do Estado, segundo o SNIS.

No entanto, levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), indica que 19,6% das cidades de Santa Catarina ainda não levam os seus resíduos para esses locais, conforme é estipulado na Política Nacional.

Estes municípios contam com o chamado aterro controlado, um intermediário entre o lixão e o aterro sanitário. “Um aterro controlado é um lixão melhorado, mas ele continua com problemas, e não é aceito por legislação”, diz a engenheira ambiental especializada nas áreas de gestão de resíduos e licenciamento ambiental, Rafaela Picolotto.

Nesses locais, os resíduos não têm impermeabilização do solo, nem tratamento do chorume gerado, tampouco licenciamento ambiental. É como se, enquanto nos lixões os resíduos estivessem expostos no chão, com o aterro sanitário eles fossem levados para debaixo do tapete.

“A lei não fala ‘não pode existir aterro controlado’. Está explícito lá que o correto é aterro sanitário e o errado é lixão. Porém, perante a lei, qualquer coisa que não seja aterro sanitário é errado. Eu não consigo, por exemplo, licenciar um aterro controlado. Ou, se preciso buscar verba no governo federal, eu só consigo para aterro sanitário, e não para aterro controlado”, esclarece Rafaela Picolotto.

Mesmo precisando avançar, Estado é destaque nacional na execução da política de resíduos sólidos

Embora ainda não tenha conseguido levar todos os seus resíduos sólidos para aterros sanitários, o Estado apresenta bons resultados neste tema.

A engenheira ambiental Rafaela Picolotto salienta que existem vários bons exemplos de municípios catarinenses, como é o caso da Capital.

“Em Florianópolis, além de coleta seletiva e de aterro sanitário, tem o programa de compostagem para resíduos orgânicos”. Estar na frente neste quesito significa uma série de questões positivas para a população em fatores ambientais, econômicos e sociais.

No entanto, a profissional lamenta que esse fato nem sempre é lembrado pelas pessoas. “É por isso que não há uma cobrança direta perante o governo. E o governo, muitas vezes, como é uma coisa que talvez não dê tanto voto, como se dizia antigamente, não dá tanta prioridade a isso”, afirma.
 
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Fonte: ND+




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