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Prazo para Legislativo de Concórdia responder recomendação do MP encerra nesta sexta
Promotoria está sugerindo a anulação da eleição realizada em dezembro do ano passado.
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O promotor Fabricio Pinto Weiblen aceitou o pedido do corpo diretivo do Poder Legislativo e estipulou um prazo de mais 15 dias para responder à recomendação do Ministério Público, data que encerra nesta sexta.
A promotoria está sugerindo a anulação da eleição realizada em dezembro do ano passado. De acordo com o MP, não foi observada a proporcionalidade entre os partidos, uma vez que a nova mesa diretora é composta somente por vereadores de um único partido, neste caso, o PL. Segundo o promotor Fabricio Pinto Weiblen, caso a recomendação não seja acatada, não se descarta a abertura de uma Ação Judicial. Além disso, não estão descartadas outras repercussões de responsabilização dos agentes públicos, porém, essas deliberações só ocorrerão após a manifestação oficial da nova mesa diretora do Legislativo Municipal.
Em nota, a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores discordou do posicionamento do Ministério Público, entendendo que a eleição seguiu as normas preconizadas e entendendo que as circunstâncias da eleição contemplaram o princípio da proporcionalidade. Na nota, a mesa diretora afirmou que a representação proporcional dos partidos restou devidamente respeitada, com eleição sem qualquer ressalva, não havendo abstenção ou voto contrário, tanto que houve a homologação do pleito pelo então Presidente Fabiano Caetano do PSDB, inclusive sendo a ata aprovada na subsequente reunião realizada, também sem qualquer impugnação ou ressalva, homologada em plenário.
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