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Saúde
Mutirão da Saúde: Secretaria inicia o repasse de R$ 35 milhões aos Hospitais filantrópicos e clínicas renais
Neste primeiro momento serão repassados de R$ 487 mil para 20 entidades.
Constam entre as entidades, hospitais filantrópicos de todas as regiões do Estado, além de clínicas renais. A portaria atende critérios definidos pelo Ministério da Saúde (MS), que consideram os saldos de recursos federais nas contas dos Fundos Estaduais de Saúde anteriores a janeiro de 2018. O repasse tem por finalidade contribuir com a sustentabilidade econômico-financeira das instituições na manutenção dos atendimentos, podendo ser utilizados de acordo com as necessidades de cada entidade.
Nesta primeira etapa foi definido que o repasse será realizado aos prestadores que tenham a receber até o limite de R$ 38.033,67, respeitando o valor que consta atualmente na conta do Fundo Estadual. Para os demais prestadores os recursos serão repassados imediatamente após a transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde.
O repasse dos recursos está condicionado à apresentação da certidão negativa de débitos com o INSS. A lista completa das entidades, com especificação dos valores, pode ser acessada na Portaria.
Os recursos são de livre aplicação e os beneficiados deverão prestar contas de aplicação dos valores ao Estado.
Fonte: Governo de Santa Catarina
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