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PL que autoriza o ingresso de Concórdia ao Consórcio CINCATARINA é aprovado


Consórcio auxilia nas contratações das principais ações que beneficiam todos os municípios.

Por Ederson Vilas Boas
12/03/2023 às 09h31
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O PROJETO DE LEI Nº 2/2023 que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Ingresso do Município de Concórdia no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, foi aprovado no Legislativo de Concórdia nas primeiras sessões de março.

Sendo que fica ratificado, na íntegra, o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA (Segunda Alteração e Consolidação), constante no Anexo Único desta Lei, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Tais dispositivos legais autorizaram que dois ou mais entes federados possam criar um consórcio público para prestar um serviço público de interesse comum.

A vereador Lenir Comin explicou a importância desse projeto, onde irá possibilitar uma melhora nas contratações das principais ações que beneficiam todos os municípios “irá trazer mais celeridade e melhorar a qualidade na prestação de serviço para a nossa população e garantir o desenvolvimento estruturante dos municípios consorciados, assim como Concórdia, e com o objetivo maior de satisfazer as necessidades da população envolvida” reforçou a vereadora.

O CINTACATARINA possui como principais ações, que beneficiam todos os municípios consorciados: licitações compartilhadas, compras conjuntas, gerenciamento de manutenção frota de máquinas e veículos, gerenciamento de abastecimento da frota (cartão combustível), manutenção da iluminação pública projetos elétricos, telefonia móvel, planos de mobilidade, estudos técnicos socioambientais, serviços ambientais, regularização de cascalheiras, planos de saneamento básico, inserção dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O vereador Vilmar Comassetto salientou os bons exemplos das cidades que já fazem parte do CINTACATARINA “realmente onde ele tem atuado ele tem reduzido custos operacionais, custo de contratação em função de ser compras conjuntas e também tem ofertado aos municípios consorciados  capacitações e orientações para a busca de eficiência” explicou o vereador.


Fonte: Luara Lis - Assessoria Câmara de Vereadores




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