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Ministério Público arquiva inquérito da eleição da mesa diretora da Câmara de Concórdia


Decisão foi divulgada no final da manhã desta sexta-feira (17)
Por Rafael Martini
17/03/2023 às 11h51 | Atualizada em 18/03/2023 - 20h56
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O Ministério Público arquivou o inquérito da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Concórdia. A Decisão foi divulgada em nota ao final da manhã desta sexta-feira (17) pela entidade. Conforme informações, "Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar irregularidades na eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Concórdia, realizada em 5-12-2022, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, notadamente em decorrência da inobservância de proporcionalidade entre os partidos políticos", diz o despacho expedido pelo MP.

Após uma análise minunciosa do Ministério Público, o orgão decidiu pelo arquivamento em razão do Poder Legislativo Municipal, no dia 24 de fevereiro de 2023, resolveu não acatar a recomendação da entidade, alegando a ilegitimidade ativa do Ministério Público, de acordo com o despacho de arquivamento emitido nesta sexta-feira.

Entenda o caso.

Confira a integra do despacho do Ministério Público (Anexo a matéria)


Fonte: MPSC


Visualize o arquivo de texto:





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