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Grupo de trabalho do Governo estuda alternativas para equalizar as contas da Previdência do Estado

O IPREV vem trabalhando na agilidade da compensação junto ao Regime Geral de Previdência.

Por Lucas Villiger
30/03/2023 às 07h58

Foto: Divulgação IPREV

Para debater e buscar soluções para o déficit previdenciário – desafio comum entre os governos -servidores especialistas do segmento da previdência começaram a se reunir periodicamente para tratar das receitas e despesas previdenciárias do Estado. O grupo é composto pelo Presidente do Iprev, Vanio Boing, o Assessor do Presidente, Marcus Vinicio Fagundes de Oliveira, o Diretor de Administação do IPREV, Abelardo Osni Rocha Junior, o Analista Previdenciário, Saulo Rodolfo Vidal, o Assessor do Secretário da Fazenda, Henri Machado Claudino, o Diretor de Patrimônio da SEA, André Diesel, o Assistente Técnico do Gabinete da SEA, André Rezende, o Diretor-Presidente do SCPrev, Célio Peres e o Assessor Marcelo Oliveira Santos.

Na primeira reunião, o Grupo fez um diagnóstico completo dos ativos e passivos previdenciários de todos os Poderes do Estado, um levantamento dos efeitos financeiros decorrentes da última reforma da previdência em 2019, e preparou um esboço de algumas possíveis ações, para que em seguida, antes de findar o mês de março, possa ser apresentado ao Governo um conjunto de medidas a ser colocadas em prática a fim de proporcionar o equacionamento a médio e longo prazo do desequilíbrio financeiro das contas da previdência estadual.

Num segundo encontro, foi avaliado item a item, as possíveis ações e os possíveis impactos nas contas públicas. Uma das pautas foi a análise da alíquota de contribuição de 14% dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência, estipulado no valor de R$ 7.507,49 no ano de 2023, e que atualmente contribuem sobre o valor que excede o salário mínimo, e os estudos dos impactos atuariais destas receitas para ser apresentado ao Governo.

Outra forma de suavizar o equacionamento das contas é através da compensação previdenciária. O IPREV vem trabalhando na agilidade da compensação junto ao Regime Geral de Previdência, para garantir o repasse de verbas do Governo Federal oriundo das aposentadorias de servidores que se utilizaram de contagem recíproca de tempo de contribuição no INSS.

O Estado também retoma a ideia da criação de um Fundo Imobiliário com os ativos do estado, e parte da receita deste fundo seria destinado a equacionar a insuficiência financeira com os benefícios previdenciários. Além desses destaques, outras alternativas foram elencadas, tais como: a segregação de massa e a retomada do fundo previdenciário extinto em 2015 através da LC 662/2015, ou seja, trazer de volta um fundo de capitalização na qual as contribuições das alíquotas previdenciárias possam rentabilizar ao longo dos anos para o pagamento de benefícios futuros.

A colaboração dos demais Poderes através do repasse de um percentual do duodécimo. A possibilidade de repasse dos royalties do petróleo e do gás. O Benefício Especial pela Adesão Patrocinada – BEP, que é um programa para estimular os servidores do Estado a optarem pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar 795/2022, na qual o Estado garante o pagamento do benefício até o teto do INSS e a complementação seria efetuada pela SCPREV. O BEP, ao ser repassado para a conta individual do participante na SCPREV, está protegido de novas reformas da previdência ou aumentos de contribuições, já que esse valor não tem mais vinculação com o RPPS e passa a ser gerido unicamente pelo servidor.

Fonte: Governo de Santa Catarina