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Câmara de Jaborá aprova vale-alimentação de R$ 750 para agentes políticos e decisão repercute na comunidade

Benefício contempla prefeito, vice, secretários e vereadores; Legislativo se manifestou a reportagem

Por Rafael Martini
05/03/2026 às 07h20 | Atualizada em 05/03/2026 - 15h17

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Jaborá apreciou e aprovou dois projetos de lei que instituem vale-alimentação para agentes políticos do município. As propostas contemplam prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Um dos projetos, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, é de autoria do Poder Executivo e prevê o benefício para prefeito, vice-prefeito e secretários. Já o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2/2026, apresentado pela Mesa Diretora, estende o vale-alimentação aos vereadores.

As matérias tramitaram pelas comissões permanentes da Casa e permaneceram cerca de 15 dias em análise antes de serem encaminhadas ao plenário para votação. Ambos os projetos foram aprovados por seis votos favoráveis e dois contrários. Manifestaram-se contra os vereadores Ronei Rodrigues e Marciane Gavazzoni. Na condição de presidente da Câmara, Micheli Mores não votou, já que não houve empate.

De acordo com os textos aprovados, o vale-alimentação será fixado no valor de R$ 750 mensais, quantia equivalente à já concedida aos servidores municipais.

A decisão repercutiu na comunidade. Moradores questionaram a concessão do benefício a agentes políticos que já recebem subsídios mensais. Entre as manifestações registradas após a sessão, há o entendimento de que prefeito, vice-prefeito e secretários não necessitariam do incremento financeiro, assim como os vereadores, que realizam sessões ordinárias semanalmente.

Diante da repercussão, a presidente da Câmara, Micheli Mores, manifestou-se sobre o tema durante entrevista a reportagem da Rádio Rural. Segundo ela, a reação da população é legítima e faz parte do processo democrático.

“Inicialmente, cumpre-me ressaltar que esta Casa compreende e respeita a reação da comunidade. É prerrogativa do cidadão fiscalizar o uso do dinheiro público, e é nosso dever prestar contas claras à população”, afirmou.

A presidente também destacou que a aprovação dos projetos não representa aumento de remuneração aos agentes políticos, mas sim a regulamentação de uma verba de caráter alimentar.

“É fundamental esclarecer que não se trata de aumento de remuneração aos agentes políticos. A Câmara aprovou a regulamentação de verba indenizatória de caráter alimentar, que já é direito dos servidores desta Casa, do Executivo e de quase todas as categorias de trabalhadores”, explicou.

De acordo com Micheli Mores, a medida também busca garantir isonomia entre os agentes políticos do município e segue orientações baseadas em decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“O Prefeito enviou o projeto em relação aos cargos do Executivo, e a Câmara deu sequência elaborando o projeto que estende o benefício aos vereadores, garantindo a isonomia entre todos os agentes políticos”, ressaltou.

A presidente ainda destacou que o trabalho parlamentar não se restringe às sessões ordinárias. “O trabalho de um vereador é constante e não se limita às sessões legislativas. Não há horário definido para o exercício da função; a atuação é praticamente diária e em diversos horários, com atendimento permanente à população.”

Sobre o impacto financeiro da medida, ela afirmou que o valor estabelecido não compromete os investimentos em áreas essenciais. “O valor de R$ 750 não compromete os investimentos em saúde, educação ou outros setores, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Casa jamais aprovaria projetos que comprometessem serviços essenciais.”

Em relação aos votos contrários registrados em plenário, a presidente destacou que cada vereador possui autonomia para se posicionar. “Cada vereador tem o direito de votar conforme sua convicção. Caso algum parlamentar não deseje receber o benefício, ele pode formalizar a renúncia, já que o vale-alimentação não integra a remuneração.”

A presidência da Câmara afirmou ainda que os esclarecimentos foram prestados para garantir transparência e para que a população tenha conhecimento dos fatos sem distorções ou especulações políticas.