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Justiça
Ministério Público apura denúncia de maus-tratos contra animais em Concórdia
Suspeita de lâminas inseridas em alimentos leva à instauração de investigação.
Diante da gravidade da situação, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia instaurou uma Notícia de Fato (n. 01.2026.00018679-5) e requisitou à Polícia Civil de Santa Catarina a abertura de inquérito policial. O objetivo é investigar os fatos, identificar possíveis autores e adotar as medidas legais cabíveis.
Segundo o MPSC, a conduta relatada expõe os animais a riscos severos de lesões e morte, além de representar perigo à coletividade. Caso seja comprovado que houve intenção de ferir os animais, os responsáveis poderão responder por crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais, além das penalidades mais rigorosas estabelecidas pela Lei Sansão, que aumentou as punições para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
O Ministério Público reforça que maus-tratos a animais é crime e destaca a importância da participação da população na denúncia desse tipo de prática. Em Santa Catarina, o órgão mantém ações de prevenção, campanhas educativas e atua diretamente na responsabilização de infratores.
Casos de abandono ou violência contra animais podem ser denunciados por meio da Ouvidoria do MPSC, com atendimento presencial, formulário on-line ou pelo telefone 127. Também é possível registrar ocorrências na Delegacia Virtual de Proteção Animal e pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número 181.
A investigação segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
Fonte: Com informações do Ministério Público de Santa Catarina.
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