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Justiça
Justiça concede liberdade provisória a homem preso por maus-tratos a animais em Concórdia
Investigado responderá ao processo em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares impostas.
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O caso foi registrado durante uma fiscalização realizada pela Polícia Militar, com o apoio de representantes da Diretoria de Meio Ambiente e de uma médica veterinária. No local, as equipes encontraram oito cães e três gatos vivendo em condições consideradas extremamente precárias.
De acordo com o relatório da fiscalização, os animais estavam em um ambiente insalubre, sem acesso adequado à alimentação e água, além de apresentarem sinais de estresse e problemas de saúde. Diante da situação, todos os animais foram resgatados e encaminhados para atendimento veterinário.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que existem indícios suficientes da prática do crime de maus-tratos a animais. No entanto, entendeu que, neste momento da investigação, não estão presentes os requisitos legais que justifiquem a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Com isso, o investigado responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça. Entre as determinações estão o recolhimento domiciliar no período noturno e durante os finais de semana, a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a vedação de manter ou adquirir novos animais enquanto a ação penal estiver em andamento.
O processo seguirá tramitando na Justiça, que deverá analisar as provas produzidas ao longo da investigação para decidir sobre a responsabilidade do acusado pelos fatos apurados.
Fonte: SERGINHO PRIMAM
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