Câmara aprova compra de terreno de R$ 2,2 milhões para habitação em Concórdia

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Câmara aprova compra de terreno de R$ 2,2 milhões para habitação em Concórdia

Projeto recebeu seis votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções na segunda votação.

Por Rafael Martini
11/11/2026 às 07h26 | Atualizada em 11/11/2026 - 13h11

Imagem gerada por IA/Arquivo/Rádio Rural.

A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 83/2026, que autoriza a Prefeitura a adquirir um terreno avaliado em aproximadamente R$ 2,2 milhões para a implantação de um programa de habitação social no bairro das Nações. A aprovação ocorreu mesmo com uma investigação em andamento no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apura possíveis indícios de sobrepreço e dúvidas quanto à viabilidade construtiva da área.

O projeto recebeu seis votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. A inclusão da matéria na pauta foi definida em reunião realizada na tarde de segunda-feira (9), quando tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores já tinham conhecimento da abertura de uma Notícia de Fato pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores André Holdefer (PRD), Edevandro da Rocha (PSD), Evandro Mocelin (PL), Margarete Poletto Dalla Costa (PSDB), Rutineia Rossi (PL) e Wagner Luís Bee (PSD).

Os votos contrários foram dos vereadores Honestino Malacarne Junior (MDB) e Marcos Antônio Berta (PSDB).

Já os vereadores Cézar Luiz Pichetti Filho (PP), Evandro Pegoraro (PT), Fernanda Roberta Signori Dilda (PL) e Ingrid Ackermann Fiorentin (PT) se abstiveram.

O presidente da Câmara, Closmar Zagonel (MDB), não participou da votação. Conforme as regras do Legislativo, o presidente vota apenas em caso de empate, exercendo o chamado voto de Minerva.

Questionamentos sobre a viabilidade do terreno

A aquisição do imóvel vinha sendo alvo de questionamentos do vereador Marcos Berta, que havia solicitado vistas ao projeto e, posteriormente, o sobrestamento da tramitação para aprofundar a análise das características da área e das condições para implantação do empreendimento habitacional.

Entre as principais preocupações estão a acentuada declividade do terreno e os possíveis custos adicionais com terraplanagem, construção de muros e estruturas de contenção. Também há questionamentos sobre quantos apartamentos poderão efetivamente ser construídos no local.

Em entrevista anterior à Rádio Rural, Berta afirmou que o Legislativo busca esclarecimentos sobre os investimentos necessários para tornar o terreno adequado à construção e sobre a real necessidade de uma nova aquisição pelo Município. O vereador também mencionou a existência de outro empreendimento habitacional que, segundo ele, ainda necessita de aproximadamente R$ 9 milhões para ser concluído.

Ministério Público já solicitou esclarecimentos

Paralelamente à tramitação do projeto, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia instaurou uma Notícia de Fato para apurar a pretendida aquisição do imóvel. O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen no dia 3 de novembro, considerando, entre outros elementos, os questionamentos apresentados por Marcos Berta durante uma sessão da Câmara realizada em 8 de outubro.

A investigação busca verificar os critérios utilizados na avaliação do imóvel, a compatibilidade do preço com o mercado e a aptidão urbanística, ambiental e construtiva da área.

Um dos pontos que motivaram a apuração é uma análise realizada pelo próprio Município, que teria identificado predominância de declividade acentuada no terreno.

Para avançar na análise, o Ministério Público notificou a Câmara de Vereadores e a Prefeitura, estabelecendo prazo de 15 dias úteis para a apresentação de documentos e esclarecimentos.

Ao Legislativo, foi solicitada a cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 83/2026, além da gravação audiovisual da sessão realizada em 8 de outubro.

Já a Prefeitura deverá encaminhar o processo administrativo completo relacionado à escolha, avaliação, declaração de utilidade pública e pretendida aquisição do imóvel. O Executivo também precisará esclarecer os critérios que levaram à escolha do terreno e informar se outras áreas foram avaliadas como alternativas para a implantação do programa habitacional.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto conclui sua tramitação na Câmara de Vereadores e segue para os procedimentos do Executivo municipal. Enquanto isso, a apuração do Ministério Público continua, e os documentos solicitados deverão contribuir para esclarecer os questionamentos sobre o investimento de aproximadamente R$ 2,2 milhões e as condições efetivas de utilização do terreno.

A abertura da Notícia de Fato não representa confirmação de irregularidades, mas uma etapa inicial de investigação para verificar a legalidade e a viabilidade da aquisição.