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Concórdia
Decisão judicial permite avanço para retomada das obras de pavimentação do Poente do Sol I e II
Administração Municipal obteve vitória no judiciário e irá retomar o contrato com a empresa Britax.
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O impasse iniciou com a primeira vencedora do processo licitatório, a R&S, que começou os trabalhos de pavimentação deste pacote de ruas em janeiro deste ano, mas, após atrasos relevantes na execução das obras e o descumprimento das obrigações contratuais, teve o contrato extinto. A Administração Municipal, na época, deu seguimento ao processo, contratando a Britax no mês de julho, para dar continuidade às obras.
Mas, em 24 de julho, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da extinção do contrato com a R&S, levando a Administração Municipal a suspender também a execução do contrato com a Britax e a instaurar um novo Processo Administrativo de extinção contratual. Imediatamente, foram feitos todos os encaminhamentos e, em 16 de outubro, a extinção do contrato foi mantida em decisão definitiva na esfera administrativa. Com a conclusão do novo procedimento, a Justiça reconheceu a perda do objeto da ação judicial, permitindo à Prefeitura avançar com as providências para a retomada do contrato com a empresa Britax e o seguimento das obras.
Uma notícia boa para os moradores das ruas: Lucia Volpi Maito, Áurea Brandt Marcon, Joanna Adelina Falabretti Gusso, Thereza Bosio Perozim, Batista Fiordalisi, Antônio Fiordalisi, Thereza Vanazzi Vitto, Fiordalisi Giovani, Marcos Paulo Sarturi, Maria Cuchi Sarturi e Roza Amelini.
Fonte: Lana Correa Pinheiro / Prefeitura de Concórdia
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